Controlo de preços em catástrofes

O Conselho de Ministros, a proposta do ministro do Consumo, Pablo Bustinduy, aprovou um decreto que permite estabelecer um limite máximo para os preços, no caso de estes dispararem devido a uma catástrofe. Suponho que influenciado pelo facto de os bilhetes de avião, ou de alguns medios de transporte rodoviário, terem disparado devido ao corte do tráfego ferroviário, causado pela tragédia de Adamuz, o ministro decidiu adotar uma medida «popular» que, no entanto, muito provavelmente não será aprovada por falta de apoio parlamentar. Mas o apoio lhe será negado não por controlar os preços em caso de catástrofe, mas porque tem o engadido de que também poderá ser adotado em caso de circunstâncias «excepcionais», se assim o entender o Conselho de Ministros. Por outras palavras, o governo poderá controlar os preços quando considerar pertinente e de acordo com o seu critério, ou seja, quando lhe for politicamente conveniente, e é isto que certamente será contestado na hora de rejeitar a medida.

Em segundo lugar, consegue que os recursos, antes ociosos ou atribuídos a outros usos, sejam rapidamente desviados, uma vez que a sua rentabilidade é agora maior.

No entanto, quero criticar o próprio espírito da medida, ou seja, a idea de que é conveniente estabelecer um limite máximo para os preços em caso de catástrofe, precisamente porque é em situações catastróficas que é mais importante que os preços sejam livres, e não estejam sujeitos a qualquer tipo de controlo político. Diz pouco sobre nós, que nos interessamos por estudos económicos, não termos sido capazes de explicar à população as consequências desse tipo de medidas, ainda mais quando se trata de algo que vem sendo estudado há séculos, desde os clássicos da China antiga até os dias atuais. Até mesmo refletido em romances, em sua época de grande popularidade, como Os noivos, de Alessandro Manzoni, que analisa o controlo de preços durante uma peste na Itália. Se em séculos não se conseguiu explicar algo tão óbvio, isso é prova de que não sabemos comunicar conhecimentos mais do que comprovados, ficando sempre a iniciativa política nas mãos de completos ignorantes neste tipo de assuntos, com as nefastas consequências que estas políticas acarretam.

Quando ocorre uma catástrofe como esta, os preços sobem de forma iminente, com duas consequências sendo a primeira é que serve para racionar um bem ou serviço que se tornou subitamente muito escasso, de forma a que seja utilizado por quem tem mais necessidade urgente, para que não seja utilizado para necessidades frívolas, mantendo-se o preço anterior, por exemplo, quem usava o transporte para fazer compras ou turismo adiará a sua viagem e ficará disponível para quem precisa de ser operado, por dar um exemplo. O erro neste caso seria não dar prioridade e, na verdade, o preço elevado é o que se consegue, de forma quase automática. Em segundo lugar, consegue que os recursos, antes ociosos ou atribuídos a outros usos, sejam rapidamente desviados, uma vez que a sua rentabilidade é agora maior. No caso do transporte, vimos como quase imediatamente aumentaram as frequências de voos ou de transporte por estrada para destinos no sul de Espanha, atraídos por uma maior rentabilidade, de tal forma que contribuiu para mitigar em grande parte o problema. Se os preços se mantivessem como estavam, nem as viagens seriam racionadas nem mais aviões, autocarros ou carros particulares seriam atraídos para esse destino. Ficaríamos muito satisfeitos se os preços não subissem, mas isso não resolveria o problema do transporte para necessidades urgentes. Antes de aplaudir medidas populistas, pensemos nas consequências que elas podem ter e não nos deixemos levar por impulsos que, ainda que possam ser bem-intencionados, não contribuem em nada para melhorar a situação.